Última atualização: 25 de outubro de 2026
Esta política explica como cancelar uma encomenda, devolver produtos e obter um reembolso da Elyvita Ltd ("nós"), que explora a marca MyDailyPocket (UIC 208626481, 1343 Sofia, Liulin, bl. 202, ent. B, piso 4, apt. 31, Bulgária; contacts@mydailypocket.com). Faz parte dos nossos Termos de Serviço. Nada nesta política limita os seus direitos legais enquanto consumidor.
1. O seu direito de livre resolução de 14 dias
1.1 Direito de livre resolução. Tem o direito de resolver a sua compra no prazo de 14 dias, sem necessidade de indicar qualquer motivo.
1.2 Quando começam os 14 dias. O prazo expira 14 dias a contar do dia em que o consumidor, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, adquira a posse física dos bens. Se a encomenda chegar em várias embalagens, os 14 dias contam a partir da receção da última. No caso de uma subscrição, os 14 dias contam a partir da receção da primeira saqueta. As saquetas seguintes podem ser devolvidas, por abrir, ao abrigo da nossa devolução de cortesia de 30 dias (secção 2).
1.3 Como exercer o direito. Para exercer o direito de livre resolução, deve comunicar-nos a sua decisão através de uma declaração inequívoca, por email para contacts@mydailypocket.com ou por carta para a morada acima. Pode utilizar o modelo de formulário de livre resolução disponível em mydailypocket.com/pages/eu-withdrawal-form, no final desta política ou no Anexo dos Termos de Serviço, mas não é obrigatório. Para que o prazo seja respeitado, basta que envie a sua comunicação antes de terminar o prazo de 14 dias.
1.4 Devolução dos bens. Envie um email para contacts@mydailypocket.com para receber as instruções de devolução. Envie os bens sem demora injustificada e, o mais tardar, no prazo de 14 dias a contar da data em que nos comunicou a sua decisão. O prazo é respeitado se enviar os bens antes de terminarem os 14 dias. Os custos diretos da devolução ficam a seu cargo. Recomendamos um envio com seguimento.
1.5 Reembolso. Em caso de livre resolução, reembolsaremos todos os pagamentos recebidos, incluindo o custo da entrega standard. Se tiver escolhido uma modalidade de entrega mais cara do que a entrega standard menos onerosa que oferecemos, o custo adicional não é reembolsado. O reembolso é feito sem demora injustificada e, o mais tardar, 14 dias a contar da data em que formos informados da sua decisão de resolução. Usamos o mesmo meio de pagamento que utilizou na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário, e sem quaisquer custos para si. Podemos reter o reembolso até termos recebido os bens de volta ou até que apresente prova do envio, consoante o que ocorrer primeiro.
1.6 Devolução parcial. Se resolver apenas parte da encomenda, reembolsamos o preço dos artigos devolvidos.
1.7 Manuseamento. Só é responsável pela depreciação dos bens que resulte de um manuseamento que exceda o necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento dos bens.
1.8 Exceção: suplementos abertos. Por razões de proteção da saúde e de higiene, o direito de livre resolução não se aplica a saquetas seladas que tenham sido abertas após a entrega (artigo 16.º, alínea e), da Diretiva 2011/83/UE, tal como transposta para o direito búlgaro). As saquetas seladas e por abrir continuam abrangidas por este direito.
2. Devolução de cortesia de 30 dias (saquetas seladas)
Para além dos seus direitos legais, pode devolver qualquer saqueta selada e por abrir no prazo de 30 dias após a entrega, incluindo saquetas de uma subscrição, e receber o reembolso do preço do produto. Nesta devolução de cortesia, os custos da entrega inicial não são reembolsados e os portes de devolução ficam a seu cargo. Envie um email para contacts@mydailypocket.com com o número da encomenda e enviaremos as instruções de devolução. Reembolsamos no prazo de 14 dias após recebermos a saqueta. Esta devolução de cortesia acresce ao seu direito de livre resolução de 14 dias e não o reduz. Por razões de higiene, não aceitamos produtos abertos ou usados ao abrigo desta devolução.
3. Artigos defeituosos, danificados ou errados
Se um produto chegar danificado, tiver defeito, estiver fora da data de durabilidade mínima ou não corresponder ao que encomendou, tem direito, nos termos da legislação de consumo da UE e da Bulgária, à reposição da conformidade (substituição), a uma redução do preço ou ao reembolso. Sem quaisquer custos para si, incluindo os portes de devolução. Envie um email para contacts@mydailypocket.com com o número da encomenda e, se possível, uma fotografia. Contactar-nos pouco depois da entrega ajuda-nos a reclamar junto da transportadora, mas não reduz os seus direitos legais.
4. Subscrições
Pode cancelar ou pausar a sua subscrição a qualquer momento antes da data da próxima cobrança, na sua conta ou por email para contacts@mydailypocket.com. Depois de cancelar, não volta a ser cobrado. Uma saqueta já cobrada antes do cancelamento continua a ser enviada e pode ser devolvida nos termos das secções 1 a 3. O cancelamento da subscrição não afeta o seu direito de livre resolução nem os seus direitos legais.
5. Como são feitos os reembolsos
Os reembolsos são feitos para o meio de pagamento original, sem custos para si. O seu banco ou emissor do cartão pode demorar alguns dias a disponibilizar o valor.
6. Compras noutros vendedores
Esta política aplica-se a encomendas feitas diretamente em mydailypocket.com. Para produtos comprados noutro retalhista, contacte esse retalhista.
7. Contacto
Elyvita Ltd (MyDailyPocket) · contacts@mydailypocket.com · www.mydailypocket.com
1343 Sofia, Liulin, bl. 202, ent. B, piso 4, apt. 31, Bulgária · UIC 208626481
Modelo de formulário de livre resolução
(Só deve preencher e devolver o presente formulário se quiser resolver o contrato.)
Para: Elyvita Ltd (MyDailyPocket), 1343 Sofia, Liulin, bl. 202, ent. B, piso 4, apt. 31, Bulgária; contacts@mydailypocket.com
- Pela presente comunico/comunicamos (*) que resolvo/resolvemos (*) do meu/nosso (*) contrato de venda do seguinte bem (*):
- Solicitado em (*) / recebido em (*):
- Número da encomenda:
- Nome do(s) consumidor(es):
- Endereço do(s) consumidor(es):
- Assinatura do(s) consumidor(es) (só no caso de o presente formulário ser notificado em papel):
- Data:
(*) Riscar o que não interessa.
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