Termos de Serviço

Última atualização: 25 de outubro de 2026

Bem-vindo à MyDailyPocket. Este Site e a marca MyDailyPocket são explorados pela Elyvita Ltd (UIC: 208626481), sociedade registada na República da Bulgária, com sede em 1343 Sofia, Liulin, bl. 202, ent. B, piso 4, apt. 31, e representada pela sua diretora Stanislava Zlatkova ("nós").

Ao aceder a www.mydailypocket.com (o "Site") ou ao comprar os nossos produtos, aceita estes Termos de Serviço. Leia-os com atenção.

1. Quem pode comprar

Tem de ter pelo menos 18 anos para comprar na nossa loja ou ter uma conta. Vários dos nossos produtos são formulados para crianças (dos 4 aos 10 anos) e adolescentes (dos 11 aos 17 anos), mas têm de ser comprados por um adulto. Se comprar um produto para uma criança a seu cargo, confirma que é responsável por decidir se o produto é adequado para essa criança e por supervisionar a sua utilização. Ao fazer uma encomenda, confirma que as informações que nos fornece são exatas e completas.

2. Produtos e subscrições

Vendemos suplementos alimentares em pó em regime de subscrição e também em compra única.

  • Uma subscrição proporciona um fornecimento mensal recorrente (30 doses por saqueta, salvo indicação em contrário) ao preço indicado no checkout (atualmente 39,95 € por saqueta de 30 dias na opção standard).
  • As subscrições renovam-se automaticamente todos os meses até as cancelar ou pausar.
  • Pode gerir, pausar ou cancelar a sua subscrição a qualquer momento na sua conta ou por email para contacts@mydailypocket.com. O cancelamento produz efeitos no ciclo de faturação seguinte; o ciclo atual, já pago, continuará a ser entregue.
  • Podemos alterar ou descontinuar produtos, avisando previamente quando exigido.

3. Preços e pagamento

  • Os preços são apresentados em EUR e incluem IVA, quando aplicável, de acordo com as regras fiscais da UE e da Bulgária.
  • Os pagamentos da subscrição são cobrados automaticamente todos os meses no meio de pagamento que indicar. Ao subscrever, autoriza-nos a cobrar nesse meio cada renovação até cancelar.
  • Podemos alterar os preços. Se o fizermos, avisá-lo-emos com antecedência e poderá cancelar antes de o novo preço entrar em vigor. As alterações de preço nunca se aplicam a uma encomenda já feita.

4. Envio e entrega

Enviamos para toda a UE e para alguns destinos fora da UE (atualmente o Reino Unido, a Suíça e a Noruega). Os prazos de entrega indicados no checkout são estimativas e não são garantidos. O risco de perda ou dano passa para si no momento em que o produto é entregue na morada que indicou. Todos os detalhes constam da nossa Política de Envio e Entrega.

5. Devoluções e o seu direito de livre resolução

(a) O seu direito legal de livre resolução de 14 dias. Se for um consumidor na UE, tem o direito legal de resolver a sua compra no prazo de 14 dias após a receção dos bens, sem indicar qualquer motivo, nos termos da Diretiva da UE relativa aos direitos dos consumidores e da Lei búlgara de Proteção do Consumidor (Закон за защита на потребителите). Para exercer este direito, informe-nos no prazo de 14 dias, por email para contacts@mydailypocket.com ou utilizando o modelo de formulário de livre resolução do Anexo. Envie um email para contacts@mydailypocket.com para receber as instruções de devolução e devolva os bens no prazo de 14 dias a contar da data em que nos informou. Reembolsamos no prazo de 14 dias a contar do dia em que nos informa da sua decisão de livre resolução, para o meio de pagamento original. Podemos aguardar para reembolsar até termos recebido os bens de volta ou até que nos envie prova de que os expediu, consoante o que ocorrer primeiro.

Exceção para suplementos abertos: por razões de saúde e de higiene, este direito legal não se aplica a saquetas de suplementos que tenham sido abertas ou deslacradas após a entrega (artigo 16.º, alínea e), da Diretiva relativa aos direitos dos consumidores). As saquetas seladas e por abrir podem ser devolvidas ao abrigo deste direito.

(b) A nossa devolução de cortesia adicional de 30 dias. Para além dos seus direitos legais, aceitamos voluntariamente a devolução de saquetas seladas e por abrir no prazo de 30 dias após a entrega, com reembolso do preço do produto (excluindo os custos de envio iniciais). Os custos da devolução ficam a seu cargo. Para utilizar esta opção, contacte-nos através de contacts@mydailypocket.com. Este prazo de cortesia acresce ao seu direito legal de 14 dias acima referido e não o reduz. Por razões de higiene, não aceitamos devoluções de produtos abertos ou usados ao abrigo desta política de cortesia.

(c) Os reembolsos ao abrigo da alínea (b) são emitidos depois de recebermos e verificarmos a saqueta devolvida. Os reembolsos ao abrigo da alínea (a) seguem os prazos indicados na alínea (a). Todos os detalhes constam da nossa Política de Reembolsos e Devoluções.

6. Bens defeituosos ou não conformes

Nada nestes Termos afeta os seus direitos legais. Se um produto tiver defeito, estiver danificado ou não corresponder à descrição, tem direito à reparação, substituição, redução do preço ou reembolso, nos termos da legislação de consumo da UE e da Bulgária. Contacte-nos através de contacts@mydailypocket.com.

7. Aviso de saúde

  • Os produtos MyDailyPocket são suplementos alimentares, não medicamentos.
  • Destinam-se a complementar, e não a substituir, um regime alimentar variado e equilibrado e um estilo de vida saudável.
  • Não se destinam a diagnosticar, tratar, curar ou prevenir qualquer doença, e nada no nosso Site constitui aconselhamento médico.
  • Consulte sempre um médico ou um profissional de saúde qualificado antes de iniciar qualquer suplemento, sobretudo se estiver grávida ou a amamentar, tiver uma doença, tomar medicação ou se for dar o produto a uma criança.
  • Não exceder a toma diária recomendada. Os resultados variam de pessoa para pessoa.
  • Manter fora do alcance das crianças pequenas e conservar conforme indicado.

8. Conformidade regulamentar e dos produtos

  • Os nossos produtos estão notificados à Agência Búlgara de Segurança Alimentar (BABH) e são colocados no mercado como suplementos alimentares conformes.
  • São fabricados numa instalação certificada BPF (GMP) da UE, na União Europeia.
  • Cumprem as regras da UE para suplementos alimentares, utilizam ingredientes permitidos ao abrigo das orientações da UE/EFSA e respeitam as normas da UE de rotulagem e segurança.
  • Cada produto é testado por um laboratório independente, com Certificados de Análise disponíveis mediante pedido.

Fazemos todos os esforços para manter exatas as descrições, os ingredientes e as informações nutricionais dos produtos; podem ocorrer pequenas variações devido a atualizações da receita ou da produção.

9. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do Site, incluindo o nome e o logótipo MyDailyPocket, textos, imagens, ícones e designs, é propriedade da Elyvita Ltd ou está licenciado à mesma e está protegido pela legislação de propriedade intelectual. Não pode reproduzi-lo, distribuí-lo ou utilizá-lo sem o nosso consentimento prévio por escrito.

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima medida permitida por lei, a Elyvita Ltd não é responsável por perdas indiretas, acidentais ou consequenciais decorrentes da utilização do Site ou dos produtos. A nossa responsabilidade total por qualquer reclamação relativa a um produto está limitada ao montante que pagou por esse produto.

Nada nestes Termos limita ou exclui a nossa responsabilidade quando tal seja ilegal, incluindo a responsabilidade por morte ou danos pessoais causados por negligência nossa ou por um produto defeituoso, por fraude ou por qualquer outra responsabilidade que não possa ser excluída ao abrigo da lei búlgara ou da UE. Os seus direitos legais enquanto consumidor não são afetados.

11. Indemnização

Aceita ser responsável pelas perdas que soframos em resultado do incumprimento destes Termos ou da utilização ilícita do Site da sua parte, na medida permitida por lei. Isto não se aplica a nada que seja causado por culpa nossa nem à sua utilização normal e adequada dos nossos produtos e do Site enquanto consumidor.

12. Força maior

Não somos responsáveis por atrasos ou falhas causados por acontecimentos fora do nosso controlo razoável, incluindo catástrofes naturais, guerra, greves, falhas de fornecimento ou de transporte, interrupções de serviço ou atos de autoridades públicas. Tomaremos medidas razoáveis para limitar o impacto e retomar a atividade o mais rapidamente possível.

13. Privacidade

Tratamos os seus dados pessoais de acordo com a nossa Política de Privacidade, que faz parte destes Termos.

14. Lei aplicável e litígios

Estes Termos regem-se pela lei búlgara. Enquanto consumidor, mantém também a proteção das normas imperativas de defesa do consumidor do país onde reside e pode intentar uma ação nos tribunais do seu país de residência, bem como na Bulgária. Nada nestes Termos lhe retira o acesso às proteções imperativas do consumidor.

Resolução de litígios. Se tiver uma reclamação, contacte-nos primeiro através de contacts@mydailypocket.com para tentarmos resolvê-la diretamente. Se não for possível, pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios (RAL). Como estamos estabelecidos na Bulgária, as entidades RAL competentes são as Comissões Gerais de Conciliação junto da Comissão de Proteção do Consumidor da Bulgária (Комисия за защита на потребителите, 1 Vrabcha St, 1000 Sófia, Bulgária; www.kzp.bg). O procedimento é gratuito para o consumidor. Se uma reclamação não puder ser resolvida, informá-lo-emos se iremos participar. Se residir noutro país da UE, o Centro Europeu do Consumidor do seu país (rede ECC-Net) pode ajudá-lo gratuitamente com uma reclamação transfronteiriça. Pode ainda encontrar mais informações e entidades RAL no portal da Comissão Europeia consumer-redress.ec.europa.eu. A plataforma europeia de resolução de litígios em linha (RLL) foi encerrada em 20 de julho de 2025 (Regulamento (UE) 2024/3228), pelo que já não a indicamos. O recurso à RAL não afeta o seu direito de recorrer aos tribunais, conforme indicado acima.

15. Avisos e alterações

Podemos atualizar estes Termos; a versão em vigor é a publicada no Site no momento da sua encomenda, identificada pela data de "Última atualização". Se os alterarmos de forma substancial, daremos um aviso razoável. Os avisos ser-lhe-ão enviados para o email associado à sua conta.

16. Disposições gerais

  • Autonomia das cláusulas: se alguma cláusula for considerada inaplicável, as restantes mantêm-se em vigor.
  • Acordo integral: estes Termos, juntamente com a nossa Política de Privacidade e as políticas neles referidas, constituem o acordo integral entre nós relativamente à sua compra.
  • Cessão: não pode transferir os seus direitos ao abrigo destes Termos sem o nosso consentimento; podemos ceder os nossos desde que os seus direitos não sejam reduzidos.
  • Língua: estes Termos são publicados em inglês; esta versão portuguesa é uma tradução. Se disponibilizarmos uma versão em búlgaro e houver alguma divergência, contacte-nos; para os consumidores, prevalecem as regras imperativas de língua local e de defesa do consumidor.

17. Contacto

Elyvita Ltd (MyDailyPocket) 📧 contacts@mydailypocket.com 🌐 www.mydailypocket.com

Anexo — Modelo de formulário de livre resolução

(Só deve preencher e devolver o presente formulário se quiser resolver o contrato.)

Para: Elyvita Ltd, 1343 Sofia, Liulin, bl. 202, ent. B, piso 4, apt. 31, Bulgária — contacts@mydailypocket.com

Pela presente comunico/comunicamos que resolvo/resolvemos do meu/nosso contrato de venda dos seguintes bens:

  • Solicitado em / recebido em: ______________
  • Nome do(s) consumidor(es): ______________
  • Endereço do(s) consumidor(es): ______________
  • Número da encomenda: ______________
  • Assinatura (só em papel): ______________
  • Data: ______________

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